Apesar de proibido por lei, configurar desvio de finalidade e poder acarretar em improbidade administrativa aos gestores, a utilização irregular das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2 continua a acontecer em muitos municípios do Ceará.
Em Alcântaras, onde vídeos e imagens denunciam a utilização destas maquinas em obras e/ou serviços particulares, os alertas quanto as restrições que o MDA ou a Policia Federal poderiam aplicar a Prefeitura por vezes foram matérias de postagens em blogs ou de debate na tribuna da Câmara. Porém, por ignorar tantos avisos a cidade poderá a qualquer momento ter que ‘devolver’ os equipamentos em caso de ser autuada pela fiscalização do Comitê do Território da Cidadania de Sobral- CTC.
O Núcleo cujo trata-se de um colegiado de representações políticas e da sociedade civil que apresentam, direcionam e fiscalizam aplicação de recursos públicos na região composta por 17 municípios poderá levar o caso ao Ministério Publico, ou a critério do núcleo de dirigentes remanejar o Kit composto por uma Patrol, Pá carregadeira, Caçamba e Caminhão Pipa para outra cidade ainda não contemplada com as máquinas.
O CTC que anteriormente já direcionou um veículo que seria doado para Alcantaras para o município de Massapê, poderá novamente ser o peso de medida quanto ao caso em destaque ora denunciado pelo Vereador Antônio Marcos.
Redação do Serrano
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